AMRIGS manifesta apoio ao exame obrigatório para novos médicos, mas faz ressalvas ao modelo adotado
Entidade considera a nova legislação um avanço para a segurança dos pacientes, mas defende rigor na avaliação prática, fiscalização das faculdades e participação efetiva das representações médicas na definição dos critérios
A criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como proficiência para novos médicos representa um avanço na busca por maior qualidade na formação profissional e segurança dos pacientes. Mas o modelo aprovado ainda apresenta pontos que precisam ser aperfeiçoados. Essa é a avaliação da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) sobre a Lei nº 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, dia 6 de novembro. As principais ressalvas envolvem os critérios adotados, a participação das entidades médicas e a fiscalização das instituições de ensino.
Para o presidente da AMRIGS, Dr. Mauro Sparta, a medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas sua efetividade dependerá do rigor na aplicação das exigências e do acompanhamento das faculdades.
“É um passo importante para a Medicina brasileira e, principalmente, para a proteção da população. O diploma precisa representar uma formação sólida, com conhecimento científico, preparo técnico e responsabilidade ética. Não podemos admitir que profissionais cheguem ao atendimento de pacientes sem as competências necessárias para exercer a profissão com segurança”, explica.
A nova lei estabelece avaliações ao longo da graduação, ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres, e condiciona a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ao alcance de desempenho mínimo. A regra alcança os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026 e prevê novas oportunidades para aqueles que não atingirem o resultado exigido.
Alinhada às manifestações da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), a AMRIGS considera indispensável que o exame não se limite à verificação de conhecimentos teóricos. A prova deve contemplar habilidades clínicas, capacidade de tomada de decisão, princípios éticos e situações reais de atendimento. A presença efetiva das representações profissionais na definição dos parâmetros também é considerada fundamental para assegurar independência técnica e credibilidade ao processo.
Proliferação de faculdades de Medicina
Outro ponto de atenção é a expansão de cursos de Medicina no país. Para a associação gaúcha, a aplicação de provas não substitui a responsabilidade do poder público de fiscalizar as faculdades e exigir infraestrutura adequada, professores qualificados, campos de prática e oportunidades de contato supervisionado com pacientes. Os resultados devem servir como instrumento para identificar deficiências e promover melhorias concretas nas instituições com desempenho insatisfatório.
A AMRIGS também considera necessário acompanhar os efeitos da nova exigência sobre os estudantes, especialmente quanto às possibilidades de progressão acadêmica diante de resultados insuficientes. O objetivo deve ser reconhecer dificuldades ainda durante a graduação, permitir sua correção e evitar que problemas estruturais do ensino sejam identificados apenas no momento da solicitação do registro profissional.
“Precisamos avaliar o estudante, mas também cobrar responsabilidade das instituições que oferecem a formação. Uma prova, isoladamente, não resolve os problemas do ensino médico. É necessário garantir condições adequadas de aprendizado, fiscalização permanente e critérios que realmente comprovem a capacidade de atender a população. A qualidade da assistência começa muito antes da conclusão do curso”, alertou o presidente da AMRIGS, Dr. Mauro Sparta.
A entidade também defende a continuidade do debate legislativo sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), com maior protagonismo do CFM.
Embora a legislação recém-sancionada já esteja em vigor, a associação entende que ainda há espaço para aprimoramentos, especialmente quanto à autonomia técnica e à participação das organizações que representam a categoria. Para a Associação Médica do RS, o objetivo deve permanecer acima de qualquer divergência sobre o modelo: assegurar que os futuros médicos estejam devidamente preparados para exercer a profissão e oferecer uma assistência segura à população.